- Na imagem o médico veterinário Kaloo Ferrari durante apreensão de carne de boi ilegal, realizada pela Vigilância Sanitária de Barbosa Ferraz. (Foto: Claudiney – rato)
Por Claudiney Costa - rato
O médico veterinário Antônio Maria Claret Ferrari (Kaloo) foi julgado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) e absolvido por unanimidade. O acórdão foi publicado no último dia 15 de junho e devolveu imediatamente o diploma de profissional ao médico veterinário de Barbosa Ferraz, que estava suspenso desde a denúncia de que havia atuado irregularmente no abate de cães de rua do município de Corumbataí do Sul. O caso está sendo divulgado agora pelo fato do prazo de recursos contra a decisão do conselho já ter se esgotado.
Na época o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça da Comarca de Barbosa Ferraz em desfavor de Kaloo, além do encaminhamento da ação ao CRMV-PR, pedindo ainda a suspenção da função e julgamento do caso em seu conselho de ética, o que poderia cassar definitivamente o diploma profissional.
O advogado Dr. Adriano de Narde atuou na defesa do médico veterinário, junto ao Conselho regional de Medicina Veterinária (CRMV-PR), conseguindo demonstrar a legitimidade da ação de Kaloo no caso de Corumbataí do Sul, já que durante o julgamento os membros do conselho, após analisar as provas apresentadas pela defesa e também apresentadas pelo Ministério Público, entenderam que o médico veterinário “Kaloo”, não infringiu qualquer dispositivo do código de ética do Médico Veterinário.
De acordo com as informações repassadas pela defesa, foram colhidas cerca de 200 assinaturas de moradores da cidade e área rural de Corumbataí do Sul, além de depoimentos voluntários de pessoas que procuraram o médico, onde aconteceram os relatos de que a ação foi correta, visto que os animais de rua naquela cidade estavam fora de controle, com dezenas de registros de ataques a pessoas e também animais, como gado, carneiros e aves. Muitos moradores já estavam cobrando das autoridades públicas que providências urgentes fossem adotadas, visto que alguns ataques já haviam deixado pessoas feridas e o risco tanto de adultos quanto de crianças era presente. Além disso o Conselho entendeu que a forma como foi feito o abate dos animais, com o uso de injeção letal seguiu normas legais e não cruéis para o caso do descontrole dos animais de rua, já que naquele momento não existia outro mecanismo para o controle.
Ainda segundo trecho do julgamento, ficou citado que duas ONGs, uma de Maringá e outra de Campo Mourão, ao ser requisitado o envio dos animais, aconteceu a recusa, já que os estatutos das duas não permitiam, além de que o representante do Ministério Público de Barbosa Ferraz teria sido questionado antes da ação, sendo informado do risco que os cães causavam a sociedade, teria informado ao veterinário que adotasse as medidas legais para resolver o caso.
O advogado Dr. Adriano de Narde também pediu o cancelamento de uma multa de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP-PR) com base no artigo 32 da lei de crimes ambientais de 1.998, e novamente obteve vitória parcial, já que a multa foi reduzida para R$1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), que agora a defesa deverá pedir a extinção total, isso com base no parecer do conselho de ética, que inocentou o médico veterinário Kaloo Ferrari.
A ação na Justiça ainda segue. Se condenado a pena para este tipo de crime é de 3 meses a 1 ano, podendo aumentar em um sexto, sendo convertido em cesta básica ou serviços comunitários. A defesa do médico vai pedir a absolvição também na justiça, já que para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) ele não cometeu qualquer ato ilegal em sua conduta e volta a desempenhar normalmente suas atividades profissionais.
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