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| Lucieli, Rosangela, Valdirene, Primis, Davi, Assis e Marcos |
Novos conselheiros tutelares que tomaram posse nesta
segunda-feira, 28 de outubro, no gabinete do prefeito Primis de Oliveira. As
Eleitas pela comunidade Valdirene Santana e Rosangela Alves da Silva irá
trabalhar para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em
conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho
de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o
Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação
com qualquer outro órgão do Estado.
Na posse, realizada nesta segunda-feira, o prefeito Primis de
Oliveira lembrou que de acordo com a lei, conhecer os direitos da criança e do
adolescente não é pré-requisito para candidatura a Conselheiro Tutelar. Logo,
uma vez eleito, o conselheiro tem o dever de aprender e conhecer profundamente
os direitos da Criança e do Adolescente aos quais tem a função de zelar.
“Conselheiro Tutelar não é policial, não é técnico, não é Juiz é
apenas o zelador dos direitos da criança e do adolescente e deve requisitar
ações que os garanta ou representar contra sua inobservância ao Ministério
Público e Poder Judiciário para que estes façam os mesmos valer, quando
administrativamente não conseguirem tal intento”, lembra.
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